A Diretoria Executiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aprovou a atualização das tarifas de armazenagem. Os valores terão uma correção média de 34% a partir desta quinta-feira (15). A medida, publicada no Diário Oficial da União, deve estimular o processo de credenciamento de armazéns para formação de estoques públicos.
Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o governo federal vai voltar a fazer estoques reguladores. Para isso, é necessário reestruturar a rede de armazenagem, incluindo os armazéns próprios da Companhia e os de terceiros credenciados.
“Voltaremos a fazer estoques públicos, o que é fundamental para combater a inflação dos alimentos. Para isso, precisamos antes ampliar a rede credenciada da Conab. Isso passa pelo reajuste das tarifas pagas pela Conab aos armazéns credenciados”, afirmou. As tarifas não eram corrigidas desde 2017.
A formação de estoques públicos é uma das ferramentas para garantir o preço mínimo da produção e a renda do agricultor, além de regular o abastecimento interno, para mitigar as variações de preços. Os estoques podem ser usados em ações da Conab, como ajuda humanitária, doação de alimentos e o Programa de Venda em Balcão (ProVB).
Operacionalização – Para a formação de estoques públicos, os produtos amparados deverão estar depositados, obrigatoriamente, em armazéns próprios ou credenciados pela Conab. Além dos aspectos técnicos a serem observados, os interessados em armazenar produtos para o Governo Federal deverão assinar um Contrato de Depósito com a estatal.
Para assinatura deste instrumento contratual é necessário atender aos requisitos técnicos estabelecidos no Edital de Chamada Pública, lançado pela Conab anualmente.
No Contrato de Depósito estão acordados os deveres e as obrigações das partes, os critérios para o armazenamento de estoques públicos, bem como as especificações para a remuneração do agente armazenador com base na tabela de tarifas para os produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Os estoques públicos serão fiscalizados periodicamente para verificação da qualidade e da quantidade dos produtos. Para iniciar o processo de credenciamento, os armazenadores interessados em operar com os estoques públicos deverão contatar a Superintendência Regional da Conab na unidade da federação onde estão localizados os armazéns.
